Como funciona a rescisão de contrato de trabalho

Modalidades de rescisão

O contrato pode terminar por dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta, acordo entre as partes ou término do prazo determinado.

Cada modalidade gera um conjunto diferente de verbas, por isso a classificação correta é decisiva para o valor final.

Verbas rescisórias mais comuns

Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, décimo terceiro proporcional, FGTS e, quando cabível, a multa de 40%.

Na dispensa sem justa causa também há a liberação do FGTS e a habilitação ao seguro-desemprego.

Conferir o termo de rescisão antes de assinar evita a perda de valores que dificilmente serão recuperados sem ação judicial.

Prazos de pagamento

O pagamento deve ocorrer em até dez dias corridos contados do término do contrato. O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado.

Rescisão indireta

Quando a empresa comete falta grave — atraso reiterado de salários, ausência de depósitos do FGTS, rigor excessivo ou assédio —, o empregado pode pedir a rescisão indireta e receber como se tivesse sido dispensado sem justa causa.